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Impactos de Gênero na Redução da Mortalidade Violenta reflexões sobre o Pacto pela Vida em PE

Impactos de Gênero na Redução da Mortalidade Violenta reflexões sobre o Pacto pela Vida em PE
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  1 Impactos de Gênero na Redução da Mortalidade Violenta: Reflexões sobre o Pacto pela Vida em Pernambuco  Ana Paula Portella e Marília Nascimento Programa de Pós-Graduação em Sociologia Universidade Federal de Pernambuco Resumo  O crescimento das mortes violentas vem sendo observado no Brasil desde o final dos anos 1970. No Brasil e em Pernambuco, as principais vítimas dos homicídios são jovens negros, do sexo masculino, com pouca escolaridade e baixa renda (WEISELFISZ, 2012), em um perfil semelhante para homens e mulheres. Em 2011, 86,2% das mulheres assassinadas em Recife eram negras (DATASUS, 2011) e, em 2009, 47,2% de todos os casos de homicídios de mulheres concentraram-se em apenas dez bairros da capital (PORTELLA et al, 2011). Foi apenas em 2007 que a questão da violência letal ganhou centralidade e prioridade na agenda do Governo do Estado, por meio da implementação da primeira política pública de segurança do estado, o Pacto pela Vida. Além disso, nesse mesmo ano, instituiu-se a Política de Enfrentamento da Violência contra Mulher, pela Secretaria da Mulher. O Pacto pela Vida vem alcançando bons resultados, as metas globais de redução dos CVLI tem sido alcançadas, mas há diferenças importantes quando se observa a variação de acordo com o sexo da vítima e com a região de ocorrência dos casos. Os homicídios de mulheres apresentaram uma redução menor ao longo do tempo e uma oscilação entre crescimento e redução que pode se dever à pouca sensibilidade do Pacto pela Vida para as diferentes situações nas quais as mulheres são assassinadas, que requerem linhas de ação específicas do ponto de vista da política de prevenção e repressão. Este artigo se propõe a apresentar e analisar estas diferenças e a refletir sobre  possíveis hipóteses capazes de explicá-las, reconhecendo a eficácia do Pacto pela Vida como política pública de segurança, mas também a necessidade de reorientá-lo para que seja capaz de responder às diferentes configurações da violência letal contra as mulheres encontradas em Pernambuco.  Palavras-chave: Violência contra a mulher, políticas públicas de segurança, homicídios  2 Introdução  O crescimento das mortes por causas externas (que incluem todos os acidentes, suicídios, homicídios e outras violências) vem sendo observado no Brasil desde o final dos anos 1970. A elevação das taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI), entre os quais os homicídios constituem a imensa maioria dos casos 1 , não pode ser explicada de forma unidimensional, mas a maior parte dos autores concorda que, entre os fatores associados a este aumento, estão a consolidação do poder de grupos criminosos sobre territórios de pobreza nas grandes cidades brasileiras, a precarização das condições de vida nas áreas metropolitanas, a ampliação e diversificação do mercado de drogas ilícitas e a ineficácia das instituições de controle para responder a este novo contexto (PINHEIRO, 1983; ADORNO, 2002; ZALUAR, 2004; COELHO, 2005; MISSE, 2006; MACHADO DA SILVA, 2008).  No que se refere às mulheres, as mudanças nos arranjos familiares e a ampliação do seu acesso à esfera pública, em um contexto em que ainda persistem valores e práticas  patriarcais, parece colaborar para a produção de novas formas de violência e para o acirramento das “antigas”.  Nesse contexto, adquirem relevância os grupos armados que atuam no varejo do tráfico de drogas, na medida em que sua ação tem promovido a desorganização das formas tradicionais de sociabilidade entre as classes populares urbanas, estimulado o medo das classes médias e altas e enfraquecido a capacidade do poder público em aplicar lei e ordem. Para ADORNO (2002:100), a “explosão de conflitos nas relações intersubjetivas, especialmente de vizinhança, com desfecho fatal” é um dos elementos que constituem o cenário da violência no Brasil nestes últimos anos. MACHADO DA SILVA (2008), apoiado em amplo material etnográfico, identifica nesses contextos a emergência de uma “sociabilidade violenta”, que resulta do controle do território e da dominação armada dos grupos que operam no varejo de drogas sobre a população pobre residente em algumas áreas do Rio de Janeiro. A violência criminal e policial desestabiliza a sociabilidade nesses territórios, dificultando o prosseguimento regular das 1  Além do homicídio, os CVLI incluem ainda o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte, de acordo com a definição da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (2006).  3 interações, afetando a confiança entre as pessoas e as possibilidades de se articular uma compreensão comum das condições de vida compartilhada.  Nenhum dos autores citados, porém, faz referência à presença das mulheres nesses contextos, seja como vítima, como autora de atos violentos e/ou criminosos ou mesmo como grupo populacional específico. Do mesmo modo, está também ausente qualquer reflexão a respeito das relações de gênero nesses contextos. Apenas MACHADO DA SILVA (2008: 36) menciona em uma nota de rodapé que tanto a homofobia quanto a violência doméstica – é de se supor que esta inclua a violência contra as mulheres – estão fora de seu raciocínio porque não se enquadram na representação da violência urbana.  Não obstante, não há como obscurecer o fato de que cerca de metade da  população é formada por mulheres e que as relações sociais no Brasil são marcadas por diferentes expressões da violência de gênero. A “explosão de litigiosidade” ou a sociabilidade violenta, portanto, afetam as interações entre homens e mulheres, podendo ainda reconfigurar valores e normas de gênero. Além disso, se, como diz Adorno, “o tecido social encontra-se sensível a tensões e confrontos que, no passado, não pareciam convergir tão abruptamente para um desfecho fatal”, pode-se pensar que as tensões e confrontos conjugais e familiares entre mulheres e homens, especialmente nos contextos mencionados acima, também apresentem a tendência de convergir para desfechos fatais.  No Brasil e em Pernambuco, as principais vítimas dos homicídios são jovens negros, do sexo masculino, com pouca escolaridade e baixa renda (WEISELFISZ, 2012a). Esse perfil é semelhante para homens e mulheres, o que indica que, também no caso das mulheres, é maior a probabilidade de vitimização entre as negras e as pobres. Além disso, os homicídios – tanto de homens quanto de mulheres – concentram-se em áreas onde são precárias as condições sociais de existência coletiva e onde a qualidade de vida é acentuadamente degradada. As mulheres que aí residem estão expostas a múltiplas vulnerabilidades, possivelmente encontrando inúmeras dificuldades para evitar ou sair de uma situação de violência doméstica que se agrava. Este diferencial de risco para as negras e pobres evidencia, também para as mulheres, a “distribuição desigual do direito à vida” (ADORNO, 2002). Em Recife, dados do DATASUS e de outros estudos (PORTELLA et al, 2011), demonstram a persistência deste perfil e a concentração  4 territorial dos casos. Em 2011, 86,2% das mulheres assassinadas em Recife eram pardas ou pretas (DATASUS, 2013) e, em 2012, 51,2% de todos os casos de homicídios de mulheres concentraram-se em apenas dez bairros da capital; essa mesma proporção de casos com vítimas do sexo masculino distribuiu-se por 16 bairros no mesmo ano (SDS-PE, 2013) 2 .  No Brasil, embora alguns estudos tratem da mortalidade por homicídios entre homens e mulheres, são poucos os trabalhos que se dedicam a analisar esta forma de violência especificamente entre as mulheres. Dada a magnitude e as características da violência perpetrada por parceiros ou familiares – com seu perfil de longa duração, intenso sofrimento físico e psíquico, ocorrência no ambiente da vida privada e forte legitimidade social graças à persistência da dominação patriarcal --, os homicídios, geralmente associados à violência urbana, têm despertado pouca atenção quando as vítimas são mulheres. Exceção deve ser feita aos (poucos) estudos sobre crimes  passionais (CORRÊA, 1981; CORRÊA, 1983; PIMENTEL, 2005; TEIXEIRA, 2009)  parte deles voltados para o modo discriminatório como a justiça trata este tipo de delito. Destaque deve ser dado ao estudo coordenado por BLAY (2008), no qual são analisados homicídios de mulheres ocorridos em São Paulo, no período de 1995 a 2003, e ao acompanhamento feito pelo SOS Corpo, por meio do Observatório da Violência contra as Mulheres em Pernambuco, entre 2004 e 2008 (PORTELLA et al, 2004-2008). Mais recentemente, PASINATO (2011) e MENEGHEL e HIRAKATA (2011) publicaram estudos sobre os femicídios no Brasil. O homicídio de mulheres pode ser – e frequentemente é – o desfecho de uma situação de violência vivida entre o casal. Em Pernambuco, de acordo com o DATASUS 3 , o número de mulheres assassinadas quase triplica entre 1979 e 2010, passando de 94 para 246 casos, e a taxa por 100 mil mulheres passa de 2,9 para 5,4. É provável que neste crescimento estejam operando de modo articulado elementos da subordinação de gênero e raça e da situação sócio-econômica em contextos de criminalidade urbana, o que cria uma nova condição de “vítima” para as mulheres – que não pode, ao menos a princípio, nem ser imediatamente identificada com a vítima de crimes passionais nem com os 2  Dados calculados pelas autoras, a partir do Sistema de Informações Policiais. 3   Dados calculados pelas autoras.    5 homens vítimas da violência criminosa. No estudo citado anteriormente (PORTELLA et al, 2011), por exemplo, cerca de metade dos casos de homicídios de mulheres ocorridos em Recife no ano de 2009 pertenciam à configuração mais comumente estudada pela literatura e que pode ser aqui descrita como “homicídio cometido por parceiro íntimo”. A outra metade dos casos, porém, foi distribuída por um conjunto de situações bem distintas dessa primeira: crimes relacionados à dinâmica do tráfico de drogas, derivados de conflitos familiares, resultantes de conflitos interpessoais com conhecidos, cometidos em contextos de uso de drogas, homicídios sexistas e latrocínios. O entrecruzamento das condições de gênero, raça e situação sócio-econômica em áreas de grande registro de violência criminal parece criar  novas situações de vulnerabilidade para as mulheres que requerem novas compreensões e explicações teóricas (PORTELLA, 2009; RATTON, 2009).   Ao se observar o panorama da ocorrência de homicídios no estado de Pernambuco, chama a atenção a grande discrepância entre as taxas de CVLI de acordo com o sexo da vítima. Em 2012, os casos com vítimas do sexo feminino representaram 6,4% de todos os casos do estado, ou seja, mais de 90% das mortes violentas em Pernambuco vitimam homens (SDS-PE, 2013). A taxa de CVLI com vítimas do sexo masculino foi 76,2/100 mil homens, mais de dez vezes maior do que a encontrada entre os casos que vitimaram mulheres. Essa discrepância é decorrente, justamente, das altíssimas taxas globais de CVLI encontradas no estado 4 , muito distantes do padrão aceitável pela ONU – menor que 10/100 mil habitantes – e maior do que as taxas observadas em vários conflitos armados no mundo. No período de 2004 a 2007, a mais alta taxa de morte violenta em conflitos armadas foi encontrada no Iraque e foi de 64,9/100 mil habitantes – abaixo, portanto, da taxa observada entre os homens de Pernambuco no ano de 2010 (WEISELFISZ, 2012a). Quanto mais altas as taxas globais de homicídio, maior a diferença entre as taxas masculinas e femininas, em virtude da grande ocorrência de casos cometidos por desconhecidos e em contextos de criminalidade. Contrariamente, quanto menor é a taxa geral de homicídio em um país mais próximas são as taxas de acordo com o sexo da 4  E, como se sabe, também em outros estados do Brasil.
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